O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes à aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do Portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças municipais. Dessa forma, propicia o controle social e auxilia o combate à corrupção por diversos setores da sociedade, imprensa e pesquisadores.

Nos termos do Art. 10 da Lei de Acesso à Informação, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Solicitações de acesso à informação podem ser requeridas pelos seguintes meios:

1. Através de requerimento online pelo e-SIC;
2. No SIC Físico, localizado na sede da Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, situado na Rua Benedito Batista de Toledo, Setor Central (próximo à Igreja Matriz).

O Plano Plurianual - PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Em Aparecida de Goiânia, a Lei Orgânica Municipal estabelece o prazo de envio até 30 de setembro. De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

Para conhecer melhor o PPA da Prefeitura de Aparecida de Goiânia clique aqui.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.

Conforme o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para conhecer melhor a LDO da Prefeitura de Aparecida de Goiânia clique aqui.

A Lei Orçamentária Anual - LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos do município, a saber:

1. Orçamento Fiscal compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União; abrange, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamentos de serviços prestados, transferências para aplicação em programas de financiamento atendendo ao disposto na alínea "c" do inciso I do art. 159 da CF e refinanciamento da dívida externa;
2. Orçamento de Seguridade Social: compreende todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; compreende, ainda, os demais subprojetos ou subatividades, não integrantes do Programa de Trabalho dos Órgãos e Entidades mencionados, mas que se relacionem com as referidas ações, tendo em vista o disposto no art. 194 da CF; e
3. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. No caso específico de Aparecida de Goiânia, não temos orçamento de investimentos pois o município não tem Empresas Públicas Municipais.

Para conhecer melhor a LOA da Prefeitura de Aparecida de Goiânia clique aqui.

A prefeitura não pode passar dados de contribuintes sem documentação que autorize o solicitante a requerer, ou seja, é necessário dirigir-se a uma loja de atendimento da prefeitura com os devidos documentos de identificação ou procuração. Porém, existe no site da prefeitura de Aparecida de Goiânia uma maneira de consultar se uma pessoa ou empresa possui cadastro no município e até imprimir uma Certidão de Inexistência de Cadastro, tendo o número do CPF ou do CNPJ de quem se quer consultar.
Para isso, na página principal do site da prefeitura, clique no botão IPTU/ITU CERTIDÕES e depois no link DÉBITO DO CONTRIBUINTE, ou acesse diretamente clicando aqui. Na tela que abrir, basta colocar o CNPJ ou CPF nos campos correspondentes, clicar em PESQUISAR, e depois, ao lado do nome do contribuinte, clicar em MOSTRAR DETALHES.

Para fazer parcelamento do débito, é necessário dirigir-se a uma loja de atendimento da prefeitura SAC, haja vista que terá que assinar um termo firmando a negociação; mas se for só para emitir as guias em atraso, se o contribuinte já possuir cadastro no município e no sistema de nota fiscal eletrônica, poderá retirar no próprio site, entrando em cada exercício para retirar.
O endereço para acesso à nota fiscal eletrônica é https://www.issnetonline.com.br/aparecida/online/login/login.aspx.
No mesmo site é possível entrar em contato com o funcionário do departamento pelo chat online, onde o mesmo poderá lhe dar maiores informações.

As matrículas são realizadas sempre no início de cada ano. Para o ano letivo de 2017, serão realizadas no período de 04 a 14 de janeiro de 2017. As inscrições devem ser realizadas pelo telefone da TELEMATRÍCULA, 0800-607-0040, ou pelo site da prefeitura clicando na opção MATRÍCULA INFORMATIZADA.
No ato da matrícula é necessário ter em mãos os documentos pessoais da criança, como certidão de nascimento ou identidade, além do endereço completo da residência com CEP, telefone e outros contatos para agilizar o atendimento.
Após a solicitação da matrícula, pais e alunos precisam confirmar pessoalmente a matrícula na Escola ou CMEI.
Em tempo oportuno, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Educação, fará as ações necessárias para dar ampla divulgação a este serviço.

A prefeitura tem feito as convocações dos aprovados nos concursos à medida que a necessidade de mais profissionais vai surgindo. É importante sempre acompanhar os editais de convocação no Diário Oficial Eletrônico e/ou na página de Concursos e Seleções aqui no Portal da Transparência.

Pode, mas somente se você estiver casado no regime da separação total de bens. Mesmo assim, utiliza-se a renda bruta familiar para cálculo da capacidade de pagamento.

O ideal é você juntar extratos de transações bancárias e a declaração do Imposto de Renda.

Para proceder com a solicitação, o interessado deverá requerer o procedimento de desmembramento junto à Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.
Segue abaixo a relação de documentos necessários para esta solicitação:

• Taxa de análise com comprovante de pagamento;
• Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, com data de emissão inferior a 30 dias e em nome do atual proprietário;
• Cópia do Mapa do Loteamento, mostrando a quadra e lote, emitida pelo Cadastro Imobiliário ou Cartório;
• Requerimento assinado pelo proprietário solicitando o remembramento ou desmembramento;
• Cópia do CPF e RG do proprietário, ou Cópia do CNPJ e Contrato Social da Empresa;
• Procuração para movimentação do processo (para terceiros movimentar processo);
• Cópia do CPF e RG do procurador;
• ART/RRT de projeto de parcelamento urbano;
• 01 via do Memoria Descritivo do projeto – Situação Atual – Situação Intermediária (quando houver) - Situação Proposta;
• 01 via do projeto, indicando: Situação Atual - Situação intermediária (quando houver) – Situação Proposta;

Poderão ser solicitadas novas documentações a critério da análise de projetos.
Para finalização do processo, serão solicitadas as Certidões Negativas de Débitos municipais e o arquivo digital gravado em mídia eletrônica. Em casos de divergência de área do lote ou dimensões que não sejam erro evidente da descrição do imóvel, deverá ser solicitado processo de limites e confrontações.

Os serviços ofertados pela Secretaria de Assistência Social seguem a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Estes serviços são ofertados nas unidades de CRAS, CREAS e Unidades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Nestes, são prestados atendimento domiciliar para idosos em situação de abandono ou em situação de violência, maus tratos e agressões; serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, ofertado nos 03 núcleos de serviço de convivência do idoso, com atividades como palestras, alfabetização, introdução à informática e redes sociais, artes manuais e dança.
Os endereços destes locais podem ser encontrados clicando aqui. Outras informações podem ser solicitadas no telefone da Secretaria de Assistência Social: (62) 3545-5970.

O Cartão do Idoso pode ser feito em qualquer das unidades de CRAS ou na sede da Secretaria de Assistência Social, na Diretoria de Gestão do Bolsa Família, ou pelo telefone: (62) 3545-5986.
São necessários os seguintes documentos: RG (identidade), CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço (talão de energia dos últimos 03 meses), Carteira de Trabalho ou Comprovante de Vínculo Empregatício.
O idoso que está aposentado não necessita de apresentar o Cartão do Idoso, basta apresentar a carteira de identificação nos locais que frequentar. O cartão só está sendo liberado pelo Governo Federal para os idosos que não estão em situação de aposentadoria (para os não aposentados).

A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude informa que as matrículas podem ser feitas diretamente no Centro Olímpico, das 08:00h às 20:00h. É necessário estar munido de 2 (duas) fotos 3x4, documentos pessoais, comprovante de endereço e atestado médico. Para mais informações entre em contato pelo telefone :(62) 3248-6486.

A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude informa que para essa faixa etária o Centro Olímpico oferece aulas de Natação, Futebol de Campo, Futsal, Vôlei, Capoeira e Taekwondo. Para mais informações entre em contato pelo telefone: (62) 3248-6486.

A opção correta é Inscrição de Primeiro Estabelecimento.

IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana. Ou seja, é o imposto incidente sobre a propriedade de imóveis construídos. Com exceção para as construções paralisadas ou em andamento, interditadas, condenadas, em ruínas, em demolição, de natureza temporária, provisórias e cujas áreas construídas sejam inferiores a 25 (vinte e cinco) metros quadrados; imóveis considerados vagos, sobre os quais incidirá o ITU (art. 6º, art. 8° da Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

ITU é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. Ou seja, é o imposto incidente sobre a propriedade de lotes vagos, e os imóveis cujas construções estejam paralisadas ou em andamento, interditadas, condenadas, em ruínas, em demolição, de natureza temporária, provisórias e cujas áreas construídas sejam inferiores a 25 (vinte e cinco) metros quadrados; imóveis considerados vagos (art. 08, art. 13 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

O IPTU incide sobre os imóveis construídos e o ITU sobre os lotes vagos.

O pagamento pode ser efetuado em parcela única, com desconto de 15% (quinze por cento) até a data do vencimento de 31/03/2017; ou em até 10 (dez) parcelas, iguais e consecutivas, sem desconto, vencendo a primeira em 31/03/2017.
Segue abaixo as datas de vencimento e pagamento do ITU e IPTU, caso opte pelo parcelamento, segundo a ano-calendário de 2017:

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia entregará carnê do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, ou seja, para os imóveis edificados.
No caso do ITU – Imposto Territorial Urbano, para os lotes vagos, o carnê pode ser impresso no site da Prefeitura clicando neste link, ou nas Unidades de Atendimento da Prefeitura.

Caso o contribuinte de IPTU não receba o carnê para pagamento até o dia 1º de março de 2017, deverá imprimir o carnê no site da Prefeitura clicando neste link, ou nas Unidades de Atendimento da Prefeitura.

O valor do IPTU e do ITU é calculado aplicando-se a alíquota definida em lei sobre o valor venal do imóvel.

É o valor de mercado do imóvel. É o valor praticado pelas transações imobiliárias que ocorrem no município. (art. 10 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

Através de levantamentos realizados por uma Comissão, formada por representantes dos contribuintes e da Fazenda Pública Municipal, que elabora a Planta de Valores Genéricos. (Lei Complementar Municipal nº 113, de 11 de dezembro de 2015).

Neste caso deve ser requerida a revisão de lançamento do imposto junto às Unidades de Atendimento da Prefeitura. (Decreto "N" nº 037, de 25 de fevereiro de 2015, com alterações).

A alíquota do IPTU é 0,4% (quatro décimos por cento) e a do ITU é 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) / (arts. 12 e 17 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

É a Taxa de Expediente e Serviços Diversos devida ao município pela prestação dos serviços de emissão de Documento Único de Arrecadação Municipal - DUAM (art. 201 da Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

O valor da TESD – Emissão DUAM referente ao exercício de 2016 é de R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos) por m² (anexo V, tabela I, da Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

A Taxa de Serviços Urbanos - TSU é a taxa devida ao município pela prestação dos serviços de coleta, remoção e depósito de lixo; varrição de vias e logradouros públicos; e limpeza de galerias pluviais, bueiros ou bocas de lobos (art. 193 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).
A referida taxa é cobrada e lançada junto com o IPTU/ITU e refere-se aos serviços prestados no ano anterior.

Os valores da Taxa de Limpeza Urbana referente ao exercício de 2016 são os seguintes:

• R$ 136,73 (cento e trinta e seis reais e setenta e três centavos) para os imóveis edificados;
• R$ 68,35 (sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para os imóveis não edificados (anexo IV, tabela I da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

Você deve requerer a revisão de lançamento da taxa junto às Unidades de Atendimento da Prefeitura (Decreto “N” nº 037, de 25 de fevereiro de 2015, com alterações).

É a Taxa de Serviços Urbanos - TSU devida ao município pela prestação dos serviços de roçagem de lotes e/ou limpeza de terrenos baldios (art. 193 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).
A referida taxa é cobrada e lançada junto com o ITU e refere-se aos serviços prestados no ano anterior.

O valor da TSU – Roçagem referente ao exercício de 2016 é de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por m² (anexo IV, tabela II da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

Deve ser requerida a revisão de lançamento da taxa junto às Unidades de Atendimento da Prefeitura (Decreto “N” nº 037, de 25 de fevereiro de 2015, com alterações).

É a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública. É cobrada em razão da prestação de serviços de iluminação pública (art. 233 da Lei Complementar Municipal nº046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).
Nos casos de imóveis edificados, a COSIP é cobrada diretamente na conta de energia, com a nomenclatura de “CIP”, e em se tratando de imóveis não edificados, é lançada e cobrada junta com o ITU.

Para o exercício de 2016, o valor da COSIP dos imóveis não edificados é de R$ 90,01 (noventa reais e um centavos). (art. 234 da Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações, e Decreto “N” nº 009 de 15 de janeiro de 2016).

Pessoas que usufruem do sistema de fornecimento de energia elétrica, residencial ou não residencial, beneficiária direta ou indiretamente do serviço de iluminação pública. (art. 235, da Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, com alterações).

Não. Neste caso o contribuinte deve requerer a revisão do lançamento da contribuição junto às Unidades de Atendimento da Prefeitura.

Atualmente existem 50 profissionais médicos trabalhando no município pelo Programa Mais Médicos.

Para o Teste do Olhinho é necessário ir ao Centro Clínico. O telefone do Centro Clínico, para mais informações, é (62) 3545-9412 e (62) 3545-9407.
Para o Teste da Orelhinha é necessário ir até à Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (antigo PRÓREG) levando o pedido médico, a Certidão de Nascimento da criança, o Cartão SUS, o Comprovante de Endereço atualizado e o RG do responsável. Para mais informações, ligue na Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação pelo número (62) 3545-1209.

Estes modelos de declaração podem ser encontrados clicando aqui. As duas últimas páginas do arquivo que abrir contém o modelo das declarações solicitadas (Anexo IV e Anexo V).

Para solicitar troca de lâmpadas queimadas, ligue na nossa Central de Feedback pelos telefones (62) 3545-4872 ou (62) 3545-4859 ou (62) 3545-4810 e faça a solicitação, onde nossa equipe terá até 48 horas para realizar o serviço. Em até 24 horas após a realização do serviço, nossa Central irá retornar a ligação para saber se o procedimento foi realmente feito e anotar seu grau de satisfação com o atendimento realizado.

Para essa solicitação, entre em contato com nosso Disque-Roçagem pelo telefone (62) 3545-9978, e forneça os dados para a realização do serviço. Lembramos que em lotes cercados ou murados não fazemos a roçagem e que a responsabilidade de manter os terrenos limpos é do proprietário do imóvel. Se for feita a roçagem em um terreno aberto, onde se nota que o proprietário não fez a limpeza, e estiver muito sujo e com mato alto, uma taxa será cobrada.

Para participar é necessário entrar no Portal da Licitação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, escolher a modalidade de processo licitatório (Concorrência Pública, Pregão Presencial, Tomada de Preços, etc), ver quais as licitações estão abertas para esta modalidade, fazer o download do edital de abertura e verificar se sua empresa atende aos requisitos necessários. Caso atenda, providencie a documentação necessária e o envelope com a proposta de preço, e compareça nos dias, locais e horas marcados para efetivar sua participação.
Se você deseja participar de um Pregão Eletrônico , é preciso procurar antecipadamente uma agência do Banco do Brasil, efetuar seu cadastro de acesso ao site LICITAÇÕES-E, e no dia predeterminado cadastrar sua proposta e depois participar da rodada de lances.
Para mais informações, procure a Secretaria de Licitação e Compras.