Apresentação das sugestões, propostas pela Comissão de Análise de Áreas Públicas, consolidadas em reunião própria, para as Minutas de Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 28 de junho 2018.
Ementa
Análise das Minutas dos Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 19 de junho 2018.
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Análise das propostas de alterações da Minuta de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 13 de junho 2018.
Ementa
Apresentação da Minuta de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 14 de maio 2018.
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Apresentação do estudo sobre o sigilo da fase interna do procedimento Licitatório.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 12 de abril 2018.
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Assinatura do Regimento Interno da Comissão e alteração do dia da semana para realização das reuniões ordinárias.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 05 de abril 2018.
Ementa
Processos Licitatórios, Termo de Referência e Projeto Básico.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 20 de março 2018.
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Análise dos dossiês de servidores para identificação de possível caráter sigiloso de dados.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 13 de março 2018.
Ementa
Apreciação e Aprovação do Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Titulo:
Ata da Reunião Ordinária, de 02 de março 2018.
Ementa
Atividades Iniciais da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Titulo:
Decreto <N> nº 27, de 22 de janeiro de 2018
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Nomeia membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017.
Titulo:
Decreto <N> nº 26, de 22 de janeiro de 2018
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017 e dá outras providências.
Titulo:
Lei Municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e, sobre regulamentação municipal da Lei nº 12.846/2013.
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