Comissão Mista de Reavaliação
Atas
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 02 de março de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 05 de abril de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 12 de abril de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 13 de março de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 20 de março de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 14 de maio de 2018.
Comissão Mista de Reavaliação de Informação - 28 de junho de 2018.
Comissão de Análise de Áreas Públicas - 11 de julho de 2018.
Comissão de Análise de Áreas Públicas - 13 de junho de 2018.
Comissão de Análise de Áreas Públicas - 19 de junho de 2018.
Nº do Ato Ementa
Decreto "N" nº 27, de 22 de janeiro de 2018 Nomeia membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017.
Publicado no DOE em 23/01/2018
Decreto "N" nº 26, de 22 de janeiro de 2018 Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017 e dá outras providências.
Publicado no DOE em 23/01/2018
Lei Municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e, sobre regulamentação municipal da Lei nº 12.846/2013.
Publicado no DOE em 13/07/2017