Comissão Mista de Reavaliação
Nº do Ato Ementa
Ata da Reunião Ordinária, de 11 de julho 2018. Apresentação das sugestões, propostas pela Comissão de Análise de Áreas Públicas, consolidadas em reunião própria, para as Minutas de Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Ata da Reunião Ordinária, de 28 de junho 2018. Análise das Minutas dos Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Ata da Reunião Ordinária, de 19 de junho 2018. Análise das propostas de alterações da Minuta de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Ata da Reunião Ordinária, de 13 de junho 2018. Apresentação da Minuta de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Ata da Reunião Ordinária, de 14 de maio 2018. Apresentação do estudo sobre o sigilo da fase interna do procedimento Licitatório.
Ata da Reunião Ordinária, de 12 de abril 2018. Assinatura do Regimento Interno da Comissão e alteração do dia da semana para realização das reuniões ordinárias.
Ata da Reunião Ordinária, de 05 de abril 2018. Processos Licitatórios, Termo de Referência e Projeto Básico.
Ata da Reunião Ordinária, de 20 de março 2018. Análise dos dossiês de servidores para identificação de possível caráter sigiloso de dados.
Ata da Reunião Ordinária, de 13 de março 2018. Apreciação e Aprovação do Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Ata da Reunião Ordinária, de 02 de março 2018. Atividades Iniciais da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Decreto "N" nº 27, de 22 de janeiro de 2018 Nomeia membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017.
Publicado no DOE em 23/01/2018
Decreto "N" nº 26, de 22 de janeiro de 2018 Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações instituída pela Lei Municipal nº 3.366/2017 e dá outras providências.
Publicado no DOE em 23/01/2018
Lei Municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e, sobre regulamentação municipal da Lei nº 12.846/2013.
Publicado no DOE em 13/07/2017